Pressão para regressar ao país de origem Pressure to return to country of origin
Repatriação forçada
Estados estrangeiros que praticam interferência estrangeira podem tentar coagir ou forçar indivíduos a abandonar a Nova Zelândia contra a sua vontade para regressar ao seu país de origem. Isto é conhecido como repatriação forçada.
Para isso, o estado estrangeiro pode:
- impor proibições de viagem às pessoas, ou às suas famílias ou associados, para restringir a circulação e criar pressão para regressarem ao seu país de origem
- congelar ativos financeiros no seu país de origem
- assediar ou intimidar familiares, amigos ou conhecidos no seu país de origem, ou pressioná-los a incentivar a pessoa a regressar.
É importante lembrar que a repatriação forçada não é algo que a maioria das pessoas irá vivenciar, mesmo sendo alvo de interferência estrangeira.
Extradição
O que é extradição
A extradição é um processo legal formal entre países para devolver uma pessoa para enfrentar acusações criminais ou cumprir pena. Os procedimentos de extradição da Nova Zelândia estão definidos pela Lei da Extradição de 1999.
A extradição legal não é uma forma de interferência estrangeira.
Quando a extradição pode ser solicitada
Se forem apresentadas acusações criminais contra uma pessoa no seu país de origem, ou se esta não tiver cumprido a pena, esse país pode apresentar um pedido de extradição para o país onde a pessoa reside atualmente.
Um país que solicita extradição pode basear-se num tratado internacional ou na legislação interna do país estrangeiro. A Lei da Extradição não exige que um país estrangeiro tenha um tratado para solicitar a extradição da Nova Zelândia.
Um pedido de extradição é um pedido de detenção e devolução da pessoa envolvida para julgamento ou continuação da pena no país de origem.
Como a Nova Zelândia trata pedidos de extradição
Na Nova Zelândia, os pedidos de extradição feitos por outros países são analisados pelo governo e pelo tribunal.
A lei da Nova Zelândia exige que as autoridades recusem pedidos de extradição se estes estiverem sendo usados para promover perseguição política.
Isso inclui situações em que a pessoa esteja sendo processada com o objetivo de a punir com base na sua raça, origem étnica, religião, nacionalidade, sexo, outra condição ou opiniões políticas, ou por um crime de natureza política (como estar ligado a opiniões ou atividades políticas de alguém).
A Nova Zelândia também pode recusar o pedido de extradição de um país estrangeiro se a acusação contra a pessoa não for feita de boa-fé e não for do interesse da justiça. O caso pode ser indeferido se, tendo em vista todas as circunstâncias, a extradição da pessoa for considerada injusta ou opressiva.
Como funciona o processo de extradição na Nova Zelândia
Se existir um mandado de detenção válido ou acusações criminais de outro país, o governo da Nova Zelândia administra a extradição através de processos oficiais reconhecidos internacionalmente. As autoridades estrangeiras não podem prender, deter ou abordar pessoas na Nova Zelândia como parte do processo de extradição.
Onde buscar ajuda
Representação e aconselhamento legal
Os departamentos governamentais tratam do processo de extradição, mas não podem fornecer aconselhamento jurídico a indivíduos.
Isto significa que qualquer pessoa que enfrente um pedido de extradição deve conctatar um advogado especializado em extradição, direitos humanos e direito internacional.
Saiba mais sobre o apoio jurídico disponível na Nova Zelândia aqui.